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Direito Previdenciário

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Outras questões de natureza judicial e extrajudicial

Aposentadoria
  • Aposentadoria especial por tempo de contribuição e fator previdenciário
  • Aposentadoria por idade
  • Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
  • Aposentadoria por invalidez
  • Aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência
  • Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio Assistencial Previdenciário
  • Auxílio Doença
  • Auxílio Acidente
  • Auxílio Reclusão
Benefícios Previdenciários

 

  • Salário Família
  • Salário Maternidade
  • Salário Paternidade
  • Benefício Assitencial ao Deficiente (LOAS)
  • Benefício Assistencial ao Idoso (LOAS)
  • Majoração de Benefício
  • Revisão de Benefício
Pensão Previdenciária
  • Pensão por morte
  • Pensão por Ausência
  • Pensão por Prisão
  • Participação na Pensão
  • Acumulação de Pensão
Requerimento Administrativo no INSS
  • Contagem recíproca do tempo de contribuição no regime público de previdência social;
  • Expedição de certidão de tempo de contribuição;
  • Conversão do tempo de serviço especial trabalhado em condições prejudiciais à saúde;
  • Conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez;
  • Reconhecimento do tempo de serviço (Exemplo: Rural em regime de economia familiar;
  • Reconhecido em reclamatória trabalhista; Anotado na Carteira de Trabalho ou pago mediante carnê e não computado pelo INSS);
  • Concessão do benefício assistencial de prestação continuada ("amparo assistencial") para pessoas deficientes ou idosas (com mais de 65 anos) e baixa renda;
  • Revisão do valor dos benefícios já concedidos (Exemplo: quando houve algum erro quanto à data de início, ao tempo de serviço considerado, aos índices de correção e reajustes aplicados, aos salários-de-contribuição computados, ao percentual de cálculo utilizado ou ao teto adotado);

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